segunda-feira, 2 de julho de 2012

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. - Lei 10.098, de 19.12.2000 - Publicada no DOU de 20.12.2000

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

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