Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" - ATUALIZADO EM 1º DE OUTUBRO DE 2012...

Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012

Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas

e Decreto nº 58.417, de 1º de outubro de 2012 (art.1º-acrescenta parágrafos)

http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/69aaa17c14b8cb5483256cfb0050146e/6c3017b4b70ec30b83257a0000473ab0?OpenDocument&Highlight=0,idoso

Fonte:- Governo do Estado de São Paulo