Art. 42 do ESTATUTO DO IDOSO - Alteração - PL remetido para sanção

Projeto de Lei 4057/2008  = autor: Dep Fed Leonardo Vilela - PSDB/GO

Apresentação

07/10/2008

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque.

Nova Ementa da Redação

NOVA EMENTA: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 04 de dezembro de 2013

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-04057/2008 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,  que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança  do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque  nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade  nesse desembarque. NOVA EMENTA: Altera o art. 42 da Lei nº  10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do  Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso  nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos  de transporte coletivo. - 29/11/2013  Recebimento do Ofício nº 2.474/13(SF) comunicando  remessa à sanção.

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http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=80C97B1BFBEC324B7A45FF8F94851BE4.node1?codteor=1019540&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+4057/2008