(Nº 230 – DOE/SP de 06/12/13 – Seção 1 – p.1)
"DECRETO Nº 59.870, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei federal nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o Programa de Apoio ao Voluntariado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, tendo por objetivo a elaboração de projetos e ações para o reconhecimento, fortalecimento e desenvolvimento de atuação do voluntariado com o intuito de promover a participação social e a cidadania.
§ 1º -.........................................................................................
................................................................................................."
Para acessar a íntegra deste Decreto Estadual/SP clique no link...Decreto nº 59.870, de 05/12/13
Nenhum comentário:
Postar um comentário