Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento - PNPC

DECRETO Nº 8.269, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento - PNPC, com os seguintes objetivos:

I - realizar encomenda tecnológica destinada à solução de problema técnico específico ou à obtenção de produto ou processo inovador, de bens ou serviços, que envolva risco tecnológico; e

II - estimular a parceria entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica.

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Conheça a íntegra acessando o link...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8269.htm