O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e a Unesp (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho), lançaram na manhã da quarta-feira (18 JUN), o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa.
A publicação é destinada a orientar os idosos sobre os seus direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, entre outros temas.
Os endereços das 22 unidades da UNATI (Unidade Aberta à Terceira Idade), mantida pela UNESP, das Delegacias e Promotorias do Idoso na capital, também podem ser encontrados na publicação. Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.
Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais. Segundo a Promotora de Justiça do Idoso da capital, Cláudia Maria Beré, o guia pode ajudar os idosos e a sociedade.
— O guia pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso, que completou 10 anos em 2013, bem como orientar sobre como e onde exigir respeito a esses direitos.
Milhares de exemplares serão entregues à população idosa por todas as instituições envolvidas no projeto. A cartilha também estará disponível para download no site do MP.
Fonte: Agência de Notícias- Governo SP.
Colaboração do Adv. JOSÉ PINHEIRO - Membro da Comissão de Direitos dos Advogados Idosos da OAB-SPPara acessar a íntegra deste Guia COPIE e COLE o link abaixo...
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/40/documentos/cartilhas/guia%20pr%C3%A1tico%20de%20direitos%20da%20pessoa%20idosa-%20atualizado%2017.06.pdf
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