ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA - Normas e Critérios

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Para acessar clique sobre os nºs das Leis "10.048" e "10.098" e sobre o nº do Decreto "5.296"(atualização até ontem).

10.048, de 8.11.2000 Publicada no DOU de 9.11.2000

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

10.098, de 19.12.2000 Publicada no DOU de 20.12.2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

5.296, de 2.12.2004 Publicado no DOU de 3.12.2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.