-Esta cartilha contém informações básicas sobre a Central de Apoio Judicial aos Idosos - CAJI, serviço que veio fortalecer a rede de defesa e proteção à pessoa idosa do Distrito Federal.
O que é a Central de Apoio Judicial aos Idosos - CAJI ?
-A Central de Apoio Judicial aos Idosos surgiu de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios - TJDFT e o Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT e Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública (CEAJUR) e a Polícia Civil do DF. -Tem por objetivo a garantia dos direitos ameaçados ou violados que consta da Lei 8.824/90 referente à Política Nacional do Idoso e da Lei 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, buscando assim assegurar à população idosa do DF o acesso à Justiça por meio da orientação jurídica, além da defesa junto ao Poder Judiciário.
-Os familiares, a comunidade, os vizinhos, os cuidadores de idosos e as instituições também podem procurar a Central de Apoio Judicial aos Idosos para tratar de assuntos relacionados a suspeita ou violação de direitos da pessoa idosa.
Para acessar esta Cartilha, com 67 páginas, copie o endereço abaixo e cole na área de endereços da internet....
http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/acesso-a-justica-e-cidadania/central-do-idoso/CartilhaDoIdoso.pdf
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