PL nº 1445/2011- propõe alterações no ESTATUTO DO IDOSO e na Lei nº 8.842/1994

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 09 de agosto de 2013

Prezado(a) Assinante, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)  e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do  idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para  acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades  aos idosos. - 07/08/2013 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram  apresentados recursos. - 08/08/2013 Ofício SGM-P 1595/2013 à CCJC encaminhando este projeto para  elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e  Artigo 24, II, do RICD. - 08/08/2013 Encaminhado à CCP - 08/08/2013 Recebimento pela CCJC.

Para conhecer a íntegra do PL 1445/2011 é só clicar... http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra; jsessionid=426A15543237D4EAFAE622F107202A01.node2?codteor=877291&filename=PL+1445/2011