“Lei meia entrada só beneficia os empresários”
A presidente Dilma sancionou a lei que limita a meia-entrada a 40% (quarenta por cento) dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Entram na cota idosos, estudantes, deficientes e jovens de 15 a 29 anos com baixa renda familiar. Minha opinião é que essa lei é um retrocesso e só beneficia os empresários que irão faturar mais. Está errada a inclusão de idosos na cota de 40% para concessão da meia entrada. Isso fere o Estatuto do Idoso ( lei 10.741/2003 ) que estabelece em seu artº 23 a participação dos idosos em atividades Culturais e de Lazer com descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento), sem estabelecimento de cotas, devendo atender todos cidadãos acima de 60 anos e não apenas 40% deles. Os empresários certamente estão comemorando a aprovação, felizes pois irão vender ingressos com preços altos e ainda limitar a venda de meia entrada. Quem vai fiscalizar se determinado evento atingiu a cota dos quarenta por cento? Na pratica ninguém, a empresa irá dizer que a cota de meia entrada está esgotada e pronto. Por experiência sabemos como funcionam no Brasil as leis que dependem de fiscalização. Iludem-se aqueles que acreditam que o preço dos ingressos sofrerá redução com a nova lei (duvido e pago pra ver). Os empresários num segundo momento vão faturar a diferença como lucro e tudo ficará como está. Ao invés de combater as falsificações de carteiras de estudantes, que são significativas, preferem restringir um dos poucos direitos de estudantes e idosos. Não é possível que os excelentíssimos deputados não enxerguem o quanto a população aposentada e idosa em sua grande maioria pobre, assalariada, necessita desse benefício, para poder continuar indo aos eventos culturais e esportivos. O direito a meia entrada para idosos é legítimo, foi conquistado após anos de luta e trabalho. Me custa acreditar que até os benefícios já conquistados em lei federal vamos começar a perder. Pobre população idosa, cada vez mais numerosa e excluída nesse nosso Brasil.
JURACI FERNANDES DE ALMEIDA
Vice-Presidente Conselho Estadual Idoso-SP
Diretora UNAI-Universidade Aberta à Integração
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