Projeto de Lei propondo "Alteração do ESTATUTO DO IDOSO"

Acompanhamento de Proposições Brasília, sábado, 23 de março de 2013

PL-01445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
	21/03/2013 -	Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Conheça a íntegra do PL 1445/2011 acessando o link abaixo...

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503888

Fonte:- Câmara dos Deputados