A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/Pres - possui um importante instrumento de denúncia para coibir práticas desumanas contra os idosos. Trata-se do Disque Denúncia 100.
O serviço gratuito funciona 24 horas por dia em todo o País no sistema de comunicação nacional.
O Disque Denúncia 100 abrange a assistência social e a segurança pública dos idosos. Todas as denúncias são acolhidas e encaminhadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que, por sua vez, faz recomendações ao Ministério Público, encaminhando-as também aos demais Órgãos competentes.Esse instrumento está sendo aprimorado e já tem recebido muitas denúncias, pois a violência contra os idosos triplicou de 2011 para 2012.De acordo com o balanço divulgado em dezembro de 2012 pela SDH/Pres, as denúncias de violação a direitos humanos dos idosos pelo Disque Denúncia 100 saltaram de 7.160 no ano de 2011 para 21.404 em 2012.Os idosos ainda não possuem uma rede especializada de assistência. Por isso, para 2013, a SDH vai trabalhar no sentido de criar mais delegacias especializadas.
DENÚNCIAS SOBRE A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS TAMBÉM PODEM SER ENCAMINHADAS, INCLUSIVE SUSPEITAS DE "PREVARICAÇÃO", SEM NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE, ATRAVÉS DOS TELEFONES GRATUITOS 180 E/OU 181.
Nenhum comentário:
Postar um comentário