"OAB pede ao STF correção da tabela do imposto de renda"

A OAB pede que seja fixado o entendimento de que a correção da tabela para o ano-calendário de 2013 reflita a defasagem de 61,24% acumulada desde 1996

Estadão Conteúdo - 11/03/2014 00:48:00 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entidade quer que o STF tome uma decisão ainda neste mês para permitir que os contribuintes utilizem os eventuais novos parâmetros na declaração de rendimentos a ser apresentada até o fim de abril, evitando desembolsos indevidos.

Desde a semana passada, os contribuintes já podem enviar à Receita a declaração de ajuste anual do IRPF. A OAB pede que seja fixado o entendimento de que a correção da tabela para o ano-calendário de 2013 reflita a defasagem de 61,24% acumulada desde 1996. Em 2005, houve correção de 10% e, em 2006, de 8%.

A partir de 2007, a tabela vem sendo corrigida em 4,5%. Em 2011, a lei 12.469 tornou o reajuste dos valores da tabela automáticos até esse ano. Para 2015 será necessária a fixação de uma nova regra para que os valores tributados sofram novas correções.

“A atualização da base de cálculo para não incidência do imposto não acompanhou a correção monetária no decorrer dos anos. Para o ano de 2013, por exemplo, o referido montante é de R$ 1.710,78 (um mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), sendo que, se a tabela tivesse sido corrigida até 2013 pelo IPCA, o valor correto seria, pelo menos, de R$ 2.758,46 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos)”, sustenta a entidade na ação.

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