GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução SS - 17, de 23-2-2015
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao Projeto Verão, para os municípios do Litoral Paulista e dá providências correlatas O Secretário de Estado da Saúde, considerando: Que os municípios do Litoral Paulista recebem no período de verão aumento significativo de turistas; Que esse aumento na população local gera consequentemente aumento da demanda por serviços de saúde; Ainda, as especificidades regionais, a organização dos sistemas municipais de saúde, a referência intermunicipal e a complexidade da assistência oferecida à população; Resolve: Artigo 1º - Fica estabelecido recurso no montante de R$ 7.120.000,00, destinado ao Projeto Verão, como apoio financeiro de custeio, para os municípios do litoral paulista conforme valores constantes do Anexo, que fica fazendo parte integrante a esta Resolução, referentes ao exercício de 2014/2015.
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