CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - Comunicado - Regimento das Eleições Mandato maio-2015/maio-2017

"O Presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Orgânicas do SUS nº 8.080/90 e nº 8.142/90, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei de criação do Conselho Estadual de Saúde nº 8356/93, alterada pela Lei nº. 8.983/94 e pelo Código de Saúde - Lei Complementar 791/95, torna público e comunica aos conselheiros, conselheiras e respectivas instituições e à sociedade em geral, que se encontra aberto o processo de eleição dos membros componentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, para a gestão no período de maio de 2015 a maio de 2017, conforme normas regimentais deliberadas pelo Pleno do CESSP, a seguir;

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Para conhecer a íntegra do Regimento acesse o link...

Comunicado CES-SP, de 2015 

DOE/São Paulo de 31/01/15 p.102 - seção 1 nº 21