Uma compilação do Departamento Jurídico do A.C.Camargo Cancer Center
ÍNDICE
Capítulos:
I FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
II PIS/PASEP
III COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS
IV ISENÇÃO DO IPI
V ISENÇÃO DO ICMS
VI ISENÇÃO DO IPVA
VII DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS
VIII QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
IX ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
X APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
XI ASSISTÊNCIA PERMANENTE
XII AUXÍLIO-DOENÇA
XIII AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE
XIV SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA
XV TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
XVI PASSE LIVRE INTERESTADUAL
XVII CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
XVIII SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL
XIX ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
XX PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS
XXI SEGURO DE VIDA
XXII PREVIDÊNCIA PRIVADA
XXIII DIREITOS ASSEGURADOS AOS PACIENTES
XXIV EMPREGOS PARA DEFICIENTES
XXV ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS
XXVI SALAS DE BATE–PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS
XXVII LEGISLAÇÃO
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