A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), deu posse na última quinta-feira (28) à nova presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Patrícia Barcelos, durante reunião do órgão colegiado. Professora da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Patrícia atualmente ocupa o cargo de secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Para a ministra, que destacou a importância do trabalho do conselho, a escolha da nova presidenta é a garantia de que o conselho terá em sua direção uma pessoa extremamente preparada para fazer frente aos desafios da pauta. “A Secretária é um dos melhores quadros da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou Ideli. “E para trabalhar aqui, vocês sabem, não basta ser muito competente, é preciso ter sensibilidade também.”
Segundo Patrícia Barcelos, daqui até o final do ano o conselho irá priorizar a estruturação do processo eleitoral para a próxima gestão do Conselho e discutirá a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos do Idoso. “Sempre defendi, desde o início da minha militância, a defesa da participação social e o fortalecimento das instituições”, afirmou.
Destaque - No dia 13 de maio, o CNDI completou doze anos de criação, período em que contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a criação do Estatuto do Idoso, instrumento que assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.
O conselho teve ainda um papel fundamental na articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, em 2013. Coordenado pela SDH/PR, o Compromisso será implementado a partir de ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As ações implementadas no âmbito do Compromisso são desenvolvidas a partir de três diretrizes:
1) emancipação e protagonismo;
2) promoção e defesa de direitos; e
3) informação e formação.
Entre as ações específicas estão a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteçao e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é reverter o quadro de violações de direitos e assegurar os direitos das pessoas idosas. Dados do Disque Direitos Humanos mostram que no primeiro semestre de 2013 foram registradas 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria dos Direitos Humanos.
Colaborou: Advº JOSÉ PINHEIRO, da Comissão de Direitos dos Advogados Idosos da OAB-SP
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