PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Diário Oficial

Estado de São Paulo

Nº 116 – DOE de 22/06/13 – Seção 1 – p.3

DECRETO Nº 59.316, DE 21 DE JUNHO DE 2013 -

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência e dá providências correlatas.

Para conhecer a íntegra deste Decreto é só acessar o link abaixo...

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.jun.13/Iels117/E_DC-59316_210613.pdf