Clara Nunes - Guerreira | 1978 | Full Album

ÁLBUM COMPLETO - Publicado em 24 DEZ 2013 - YouTube

http://youtu.be/0raoJch3GGM

PROGRAMA VILA DIGNIDADE - Estado de São Paulo - Decretos nºs 54.285/2009 e 56.448/2010

	Decreto	56.448	28/11/2010	Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009 que autoriza as Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, representando o Estado, a celebrar convênios com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e com os Municípios do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Vila Dignidade
	Decreto
		54.285	29/04/2009	Autoriza as Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, representando o Estado, a celebrar convênios com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e com os Municípios do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Vila Dignidade

CARTILHA DOS DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER

Uma compilação do Departamento Jurídico do A.C.Camargo Cancer Center

 

ÍNDICE

Capítulos: 

I FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)

II PIS/PASEP

III COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS

IV ISENÇÃO DO IPI

V ISENÇÃO DO ICMS

VI ISENÇÃO DO IPVA

VII DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS

VIII QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

IX ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA

X APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

XI ASSISTÊNCIA PERMANENTE

XII AUXÍLIO-DOENÇA

XIII AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE

XIV SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA

XV TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

XVI PASSE LIVRE INTERESTADUAL

XVII CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

XVIII SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM CARÁTER PREFERENCIAL

XIX ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO

XX PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS

XXI SEGURO DE VIDA

XXII PREVIDÊNCIA PRIVADA

XXIII DIREITOS ASSEGURADOS AOS PACIENTES

XXIV EMPREGOS PARA DEFICIENTES

XXV ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS

XXVI SALAS DE BATE–PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS

XXVII LEGISLAÇÃO

 

CONHEÇA A ÍNTEGRA ACESSANDO O LINK...

http://www.accamargo.org.br/files/cartilhas/cartilha.pdf

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - Comunicado - Regimento das Eleições Mandato maio-2015/maio-2017

"O Presidente do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Orgânicas do SUS nº 8.080/90 e nº 8.142/90, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei de criação do Conselho Estadual de Saúde nº 8356/93, alterada pela Lei nº. 8.983/94 e pelo Código de Saúde - Lei Complementar 791/95, torna público e comunica aos conselheiros, conselheiras e respectivas instituições e à sociedade em geral, que se encontra aberto o processo de eleição dos membros componentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, para a gestão no período de maio de 2015 a maio de 2017, conforme normas regimentais deliberadas pelo Pleno do CESSP, a seguir;

.................................................................................................................."

Para conhecer a íntegra do Regimento acesse o link...

Comunicado CES-SP, de 2015 

DOE/São Paulo de 31/01/15 p.102 - seção 1 nº 21

"VILA DIGNIDADE/SP" PARA IDOSOS COM BAIXA RENDA

-Chega de blá... blá... blá... blá... blá... blá.
-Embora a administração anterior de Santos/SP (prefeito) tenha assinado protocolo de adesão no Palácio dos Bandeirantes, o "Vila Dignidade" na cidade de Santos até hoje não passa de mais uma ficção política.
-Como Conselheiro do Idoso eu lá estava e testemunhei a assinatura.
-Está na hora do atual Prefeito e Vereadores Santistas efetivamente se interessarem e empenharem em apresentar TERRENO DENTRO DOS PARÂMETROS ELENCADOS NO PROGRAMA ao Governo do Estado, para a imediata construção da "Vila de Idosos", que vem sendo modelo para outros estados brasileiros, inclusive para o exterior.

Conheça mais sobre esse importante Programa através do site do Governo do Estado de São Paulo ou acessando o link...
https://www.google.com.br/search…

https://www.google.com.br/search?q=vila+dignidade&biw=1366&bih=667&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ei=Wb3MVITQPMucgwTWq4TwCA&ved=0CCQQsAQ

Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos - Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas da próxima 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, para conhecimento...

Colaboração da Sra Terezinha Rocha - Presidente CEI/SP na gestão 2010/2011

Para conhecer a íntegra deste documento COPIE e COLE o link...

file:///C:/Users/-/Downloads/Confer%C3%AAncia%20Conjunta%202015%20-%20Perguntas%20e%20respostas.pdf

Projeto de Lei daCâmara dos Deputados... também de interesse dos idosos aposentados e pensionistas

DIREITO E JUSTIÇA

12/01/2015 - 11h10

Projeto permite ação civil pública para causas que envolvam Previdência e FGTS

Arquivo/Gustavo Lima

Márcio Marinho considera que não há respaldo lógico para proibir a ação civil pública nesses casos.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7769/14, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), permite ação civil pública para defender interesse que envolva contribuições previdenciárias ou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que hoje é vedado pela Lei da Ação Civil Pública (7.347/85).

Como explica Marinho, esse tipo de ação destina-se à defesa de interesses difusos e coletivos. De acordo com a lei, podem ser movidas ações civis públicas de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, entre outros, ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio e à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. “A esse rol, podemos acrescentar a defesa coletiva das pessoas com deficiência, dos investidores do mercado de valores mobiliários, crianças e adolescentes e idosos”, ressalta Márcio Marinho.

Devido a essas características, o deputado argumenta “que a proibição ao uso da ação civil pública nos casos que disponham sobre direitos que envolvam FGTS e contribuições previdenciárias não encontra respaldo lógico”. Isso porque, conforme argumenta, tais interesses, além de serem individuais homogêneos e de relevância social, são garantidos pela Constituição.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7769/2014

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

CRECHE PARA IDOSO NÃO EXISTE...

DENOMINAÇÃO DEPRECIATIVA E DESRESPEITOSA AO IDOSO.
Fica um alerta ao Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande/SP sobre propaganda do governo municipal veiculada em TV da Baixada Santista.

Conforme AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA (Academia Brasileira de Letras, Academia Brasileira de Folologia e Hispanic Society of America)... "CRECHE é o Estabelecimento que dá assistência diurna a crianças de tenra idade.........................."

Em Santos, enquanto Conselheiro do Idoso, conseguimos abolir tal denominação de entidades para idosos.

Interpretação do Art. 39 - § 1º - do ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741, de 1º OUT 2003

"................................................................

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando PRESTADOS PARALELAMENTE aos serviços regulares.

§ 1º Para ter acesso à gratuidade, BASTA QUE O IDOSO APRESENTE QUALQUER DOCUMENTO PESSOAL que faça prova de sua idade .............................................................................."

>>>>>Solicitamos orientação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e da COORDENADORIA MUNICIPAL DO IDOSO, pois nessa situação (SELETIVO) temos itinerários diferentes dos serviços regulares em Santos.<<<<<

A Tribuna Jornal

Avise os parentes: idosos têm até dia 12 para recadastrar cartão do transporte seletivo em Santos http://atdig.net/1xxXQcK

Foto: Divulgação

Eu só queria entender...

Não caberia ao Ministério Público provocar uma AÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, por esta arbitrariedade contra idosos?