Violência Contra a Pessoa Idosa - Nota Pública da Associação dos Cuidadores do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ

"A Associação dos Cuidadores do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ, vem por meio desta manifestar o seu mais profundo repúdio contra todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Assistimos às notícias veiculadas esta semana pelos jornais e noticiários, nas quais veio a público um chocante caso de agressão, violência e tortura cometidos contra uma idosa dependente de cuidados. Tais atos, de acordo com as informações veiculadas, teriam sido cometidos por uma pessoa sem qualquer preparo e, principalmente, condições psicológicas de exercer a função para a qual estava contratada. Por mais chocante que seja o caso, nos aliviamos com o fato de que este tenha sido denunciado e nos solidarizamos com a família da idosa, neste momento difícil. Nossa sociedade envelhece e o número de pessoas a necessitarem de cuidados tende a aumentar. Torna-se cada vez mais urgente o fortalecimento de ações e políticas voltadas para a prestação de cuidado para a população, tais, como: a valorização da qualificação e treinamento de cuidadores, disponibilização de serviço de visitas domiciliares, prestação de orientações para as famílias cuidadoras e maior acesso aos serviços especializados, dentre outros, bem como concessão de benefícios e auxílio monetário para família e indivíduos de baixa renda, realização de campanhas de esclarecimento e conscientização sobre o tema e disponibilização de canais para denúncias. Tais medidas certamente estão entre as de promoção da qualidade dos cuidados e prevenção contra a violência doméstica contra a pessoa idosa, de modo a que casos como este se tornem cada vez mais raros. Por fim, reforçamos a necessidade de que ao contratarem qualquer pessoa para realizar atividade no âmbito domiciliar, as famílias não se furtem em verificar se esta pessoa possui as credencias necessária para o serviço, tais como: Curso de Qualificação de Cuidador e referências de trabalhos anteriores.

Rio, 14 de janeiro de 2013

Atenciosamente

Anna Lucia Alves dos Santos

Vice – presidente - Acierj /RJ"

Neste ato, faz-se importante alertar também sobre a possibilidade de que alguns "cursos para cuidadores de idosos"  possam estar sendo ministrados sem as necessárias condições técnicas, visando a qualquer prêço o lucro da coordenação dos mesmos, alguns também se arvorando defensores dos direitos da pessoa idosa.

SE TIVER CONHECIMENTO DE ALGUMA "INSTITUIÇÃO" NESTES MOLDES DENUNCIE AO CONSELHO DO IDOSO, MINISTÉRIO PÚBLICO,  DELEGACIA DE POLÍCIA DA SUA CIDADE, OU PELOS TELEFONES 100 E/OU 181, QUE SÃO GRATUITOS E SEM NECESSIDADE DE SE IDENTIFICAR.

Desoneração da Folha de Pagamentos - Cartilha do Ministério da Fazenda

Perguntas e Respostas elaboradas pelo Ministério da Fazenda sobre o assunto você encontra no site oficial abaixo...

http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf

Outrossim,  a Sociedade Civil preocupada clama pelas seguintes respostas...

-O Governo Federal vem fazendo esta "caridade com os empresários" porque os cofres da Previdência Social estão  com sobra de dinheiro disponível?

-Os objetivos apresentados pelos técnicos do Governo Federal  parecem  interessantes... mas na prática não serão os participantes do Regime Geral da Previdência Social prejudicados no futuro?

-O Governo Federal efetivamente compensará o Regime Geral da Previdência Social nos valores (corrigidos) correspondentes a esta Desoneração da Folha de Pagamentos?

Finalmente, entendemos que a apresentação muito discreta desta "cartilha elaborada pelo Ministério da Fazenda" não é suficiente para tranquilizar o povo brasileiro que vivencia o presente mas tem grande expectativa e interesse no seu futuro e do nosso querido Brasil.

Deus ilumine nossos governantes para que  não venham, mais uma  vez, a sacrificar os já tão sofridos idosos aposentados e pensionistas, propositalmente esquecidos e discriminados pelos "políticos de plantão" em Brasília, principalmente depois da aprovação da Constituição de 1988.

QUE O "PAPAI-DO-CÉU" NOS ACUDA!!!

Dia do Aposentado - AMANHÃ, 24 de janeiro...

No final deste mês, os 20 milhões de "beneficiários" da Previdência Social que recebem pelo salário-mínimo terão como novo valor do "benefício" R$ 678,00, correspondentes ao reajuste de 9% anunciado pelo governo federal no final do ano passado.

Para os que recebem acima desse valor (9,2 milhões de "benefícios"), a nova aposentadoria virá reajustada em apenas 6,2%.

A decisão de conceder reajustes reais(sic) apenas para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem recuperar as perdas inflacionárias dos que recebem acima deste valor, tem feito com que as aposentadorias se aproximem, cada vez mais, ao piso mínimo.

A perda real dos aposentados que recebem acima do mínimo já está por volta dos 100% nesta década.

Mais justiça, respeito e igualdade social para os aposentados, são as constantes reivindicações feitas e anualmente lembradas no dia 24 de janeiro, ocasião para reflexões sobre estas vítimas da covardia e de abusos históricos dos governantes.

Neste maravilhoso país-continente, cuja população é  castigada por grande parte dos políticos, os idosos aposentados são tratados como párias espúrias da sociedade, como fardos pesados para a economia brasileira.

Tais atitudes insanas são tomadas por aqueles que foram eleitos por idosos muita vezes iludidos com promessas demagógicas, que no poder arrancam-lhes a vida sem condições de defesa.

Enfim, interminável é a luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas. Luta esta que deve contar também com a participação dos demais, pois todos um dia estaremos aposentados.

Juntemo-nos nesta luta... trabalhadores da ativa e inativos, para que em breve possamos voltar a comemorar o dia 24 de janeiro como o “Dia do Aposentado”.

Deus nos acuda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Respeito aos idosos santistas...

-Nós, Idosos de Santos, estamos confiantes e contando com mudanças importantes, que hão de vir para melhor.

-Estamos certos de que o atual Prefeito PAULO ALEXANDRE BARBOSA  dará o apoio necessário ao Conselho Municipal do Idoso de Santos, fornecendo condições para o efetivo cumprimento e plena execução da política do idoso no nosso Municipio.

-Contamos ainda com a implantação URGENTE do Fundo Municipal do Idoso de Santos, que será uma ferramenta muito importante para a divulgação e implantação de programas a serem coordenados e fiscalizados pelo Conselho Municipal do Idoso. A MINUTA do Projeto de Lei do FMI-Santos infelizmente "vem se arrastando em passo de tartaruga há aproximadamente dois anos pelos gabinetes da Prefeitura".

-Sempre à disposição daqueles(as) que efetivamente estiverem interessados no bem estar dos Idosos, Aposentados e/ou Pensionistas,

 

José Luiz Lopes dos Santos - Conselheiro Municipal do Idoso de Santos

Membro do Conselho Estadual do Idoso/SP gestões 2008/2009 e 2010/2011 

 

COMEMORAR O QUE EM 24 DE JANEIRO - "DIA DO APOSENTADO"??? - REAJUSTE DE 6,2% - Vergonha Nacional!!!

 Mais uma vez Idosos Aposentados são tratados pelo governo federal como cidadãos inferiores... como lixo.  Aqueles mesmos “mirabolantes políticos, eternos defensores da cidadania” que foram eleitos por estes Idosos Aposentados,  hoje os tripudiam.

Os critérios adotados pelos governantes eleitos após a "Constituição de 1988" dão-nos a impressão que estes sentem prazer em martirizar aposentados e pensionistas, provocando mortes prematuras de idosos que durante toda a vida contribuíram para o engrandecimento do Brasil.
Estes idosos que sempre contribuiram com a Previdência Social para receberem valores superiores ao do salário-mínimo (muitas vezes pelo teto), hoje são considerados "trapos inservíveis" e amargam perdas de aproximadamente 100%  em suas aposentadorias, na última década. 
Nesse ritmo macabro, enquanto o valor destas aposentadorias e pensões vai descendo os degraus do padrão de vida, levando muitos à miserabilidade e outros à morte prematura,  o valor dos produtos, serviços, alimentação, saúde, medicamentos, etc. vai subindo assustadoramente.

Novamente decepcionados com o ridículo reajuste de 6,2% em aposentadorias para 2013, o que mais uma vez é bem menor do que o percentual de reajuste do salário mínimo, os "cabelos brancos" devem se unir ainda mais. A união por todos os meios possíveis se faz necessária, inclusive através das religiões e seitas,  usando "a grande força da mente".

Não é piada não, pois sabemos que, assim como o pensamento positivo constrói, a força do pensamento negativo possibilita a destruição e, nesta hora de aflição mais uma vez provocada pelo descaramento governamental, temos aflorados nossos piores sentimentos e emoções  contra os  nossos governantes. Fluidifiquemo-los e direcionemo-los aos nossos algozes com desejos ardentes, os mais mesquinhos possíveis. Não teremos remorsos, tenham certeza, ao agirmos como um “espelho côncavo”, pois só estaremos retribuindo aquilo que recebemos dos(as) tiranos(as) que vêm nos usando há anos como “massa de manobra”.

Levemos esta luta para todos nossos irmãos... na comunidade, nos templos e nas igrejas, sem nunca esmorecer. Façamos desta desventura proporcionada  pelos “promessinhas de plantão em Brasília” um incentivo para mantermos sempre acesas nossas ardentes vibrações, até que aqueles carrascos, covardes torturadores de idosos e idosas, caiam na realidade e passem a nos tratar como cidadãos que somos.

Já que a idéia é economizar, por que o governo não se empenha em recuperar todo o dinheiro daqueles(as) que protagonizam os vergonhosos escândalos, dentre os quais destacamos “dinheiro nas cuecas, dinheiro nas calcinhas, mensalões”, amplamente divulgados pela mídia até internacional?

Será que alguém que ocupa cargo público, usando-o em benefício próprio, de familiares ou de “laranjas”, acusado comprovadamente de malversação do dinheiro público,  não diminuiria o prejuízo dos cofres públicos ao devolver (atualizados) os valores subtraídos furtivamente?

Por que não usar os “super computadores da Receita Federal”, tão bem utilizados para cruzar informações econômicas do “Zé Povinho”, para localizar e cobrar também os tiranos usurpadores do dinheiro público? Isto ajudaria (muito) a recuperação  do Tesouro Nacional.

Mais uma vez o governo federal insiste em desrespeitar a nossa Constituição, dividindo os aposentados em duas categorias distintas, os que receberão o mesmo percentual de aumento do salário mínimo e o “resto”, desta forma agindo também contra o que preceitua o ESTATUTO DO IDOSO.

Por terem um regime diferenciado de aposentadorias e pensões, aqueles que fazem as leis querem mais é que os cidadãos que verdadeiramente contribuíram e contribuem para o engrandecimento deste País "morram"... mais um exemplo de dois pesos e duas medidas.

JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - Conselheiro Municipal do Idoso de Santos -  Membro do Conselho Estadual do Idoso/SP nas gestões 2008/2009 e 2010/2011

Direitos dos Idosos no século XXI... ótima obra que pode ser baixada e lida em PDF, em espanhol...

"Los derechos de las personas mayores en el siglo XXI: situación, experiencias y desafíos -

Sandra Huenchuan (Editora)

Este libro fue elaborado sobre la base de los trabajos presentados en el Foro Internacional sobre los Derechos de las Personas Mayores, realizado en la Ciudad de México del 26 al 28 de marzo de 2012, que fue organizado por el Gobierno de la Ciudad de México, a través del Instituto para la Atención de los Adultos Mayores en el Distrito Federal, y el Centro Latinoamericano y Caribeño de Demografía (CELADE)-División de Población de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Tanto la realización del Foro como la publicación de este libro se beneficiaron del apoyo del proyecto CEPAL-UNFPA/LACRO."

http://www.cepal.org/celade/noticias/documentosdetrabajo/1/48571/LibroForoMexico_completo.pdf

Colaborador:- Antônio Rubens Pompeu Braga - Fortaleza/CE

                         Associação Cearense pró-Idosos - ACEPI

ESTACIONAR EM VAGA DE PESSOA DEFICIENTE OU IDOSA PODERÁ SER INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA!!!

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.800/12, que  no seu Art. 1º sugere a seguinte alteração no Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97):-

"Art. 181. Estacionar o veículo:

.......................................................................................................................

XX - em locais sinalizados para estacionamento privativo de pessoas portadoras de deficiência física e de pessoas idosas, exceto se o veículo estiver identificado como de transporte de deficiente físico e de idoso:

Infração:- gravíssima;

Penalidade:- multa e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 06 (seis) meses;

Medida Administrativa:- remoção do veículo.

......................................................................................................................."

O objetivo deste Projeto de Lei é estabelecer penas severas para aqueles maus motoristas que estacionam no lugar de pessoas que realmente necessitam de vagas especiais.

Esta inclusão no Art. 181  da Lei 9.503/97, sem dúvida provocará considerável diminuição destes abomináveis acontecimentos, que vêm se tornando corriqueiros no dia a dia das cidades brasileiras.

É muito importante sua participação através do "DISQUE CÂMARA 0800-619619 OU (61) 3216-0000", quando simplesmente deverá informar que apoia a imediata aprovação do Projeto de Lei nº 3.800 de 2012.

Abaixo está o link com a "Ficha de tramitação do PL 3.800/12 na Câmara dos Deputados"...

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=543273

Ao atual Prefeito de Santos e demais Autoridades Gestoras do Município - [CARTA ABERTA]

Senhores Prefeito PAULO ALEXANDRE BARBOSA

e demais Autoridades Gestoras de Santos

Cansado de ver idosos de Santos serem tratados como cidadãos sem prioridades por gestores anteriores,  passo a ter esperanças ao ver atitude como esta noticiada no Jornal A TRIBUNA (ON-LINE) de ontem, 14 de janeiro, sob título "Lei em Santos garante reserva de vagas para idosos e deficientes".  "A partir desta terça-feira, entra em vigor a Lei Complementar nº 791, sancionada pelo prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa, garantindo reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares para pessoas idosas ou com deficiência.
Agora, as pessoas com deficiência passam a ter direito a 7% das unidades habitacionais localizadas em empreendimentos de interesse social, enquanto aos idosos cabe a porcentagem de 5%.".

Confiando nos atuais procedimentos sobre efetivo respeito aos direitos dos idosos, aproveito para informar aos novos Gestores Municipais e demais interessados que desde o primeiro semestre de 2011, está na Prefeitura Municipal o Processo nº 66431/2011-56, data de abertura: 06/07/2011, Assunto: "ENCAMINHAMENTO [pelo CMI/Santos] DA MINUTA DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS E A MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA O MESMO", que já passou por 85 trâmites até ontem (14 JAN), se transformando num imbróglio para ser resolvido pela nova Administração Municipal, CONFORME LINK...

https://www.egov.santos.sp.gov.br/cpnet/prg/consultatramitenet.php

Aos QUE PUDEREM TER  ACESSO À INTEGRA DO DOCUMENTO DA PMS peço especial atenção ao despacho do economista/PMS ROGÉRIO RIBEIRO LIMA, constante das páginas 09 e 10 deste processo.

 

Os Idosos Aposentados e Pensionistas e os "Direitos Humanos e Cidadania" no Brasil...

...para AMPLA DIVULGAÇÃO

As discussões sobre Direitos Humanos costumam estar articuladas com debates relativos a questões de cidadania, especialmente se tomarmos como referencial  a versão moderna de discussão a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Neste sentido a noção de direitos humanos remete a idéia de direitos civis que, por sua vez, está freqüentemente associada às idéias correlatas de direitos políticos e de direitos sociais. Isto leva-nos a entender que “as Nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos”, sugerindo também a idéia de uma cidadania mundial que seria institucionalizada de direitos universais, compartilhados por todos os cidadãos do mundo.

Por este entendimento devemos sempre envidar esforços pela compreensão e defesa dos direitos das minorias marginalizadas pelos seus governantes como, por exemplo, dos idosos aposentados e pensionistas, frequentemente usurpados em seus mais elementares direitos pelos grupos sociais dominantes aos quais estão vinculados.

Apesar do exercício destes direitos não ferir os direitos de outros, são dificilmente reconhecidos por não estar formalmente normatizado nas Leis de Estado, o que ocorre também no Brasil em conseqüência do “buraco” criado pela nossa Constituição Federal de 1988, que permite a alguns "políticos de plantão em Brasília" o direito de "brincarem" com a vida de idosos aposentados e pensionistas brasileiros, muitas vezes fragilizada pela idade, quando covardemente manipulam abertamente para que nossas aposentadorias e pensões sejam achatadas a cada ano, levando muitos à miserabilidade e outros à morte prematura.

Quando será que tais políticos covardes, inescrupulosos e egocêntricos  serão destituídos de suas insignes funções, concedidas por brasileiros “analfabetos políticos” e não menos responsáveis pelas atitudes criminosas ao elegerem sem qualquer critério de cidadania esses monstros históricos. Monstros históricos sim, pois a mídia sempre nos faz sabedores de muitos reeleitos que lá se encontram visando exclusivamente ampliar seus depósitos bancários e proferir benesses a seus familiares e correligionários.

Quando será que a minoria de políticos honestos e criteriosos, que agem com serenidade nas suas aspirações pelo pleno exercício da cidadania do povo brasileiro, com consideração pelas sofridas classes minoritárias, terão direito à voz, serão respeitados e terão suas idéias aprovadas pelos outros políticos oportunistas, em Brasília?

Como exemplo da falta de compromisso de muitos políticos que se homiziam no palácio que ousam chamar de “Casa do Povo”, em Brasília, lembramos que naquela Câmara dos Deputados se encontram dois Projetos de Lei já aprovados pelo Senado Federal há alguns anos, que Parlamentares Cidadãos vêm pleiteando sem sucesso colocar para votação em plenário. Tais PL’s de nºs 0001/07 e 4434/08 visam disciplinar os aumentos anuais e recuperar perdas nas aposentadorias e pensões nos últimos anos, e quando aprovados representarão o respeito ao Art. 3º da nossa Carta Magna, que preceitua vida digna para todos, e ao Art. 2º do ESTATUTO DO IDOSO (*). Terão grande alcance social e provocarão o estímulo à melhor distribuição de rendas, crescimento econômico e geração de empregos, fazendo com que desta forma os idosos que contribuíram substancialmente por toda a vida laboral com a Previdência Social, visando uma digna aposentadoria, possam realmente usufruir de suas merecidas aposentadorias e pensões. 

Não podemos aceitar calados que “pseudos(as) representantes do povo”, nababescamente instalados(as) em Brasília, continuem nos tratando como “porcos para o abate”, nos desrespeitando outra vez com vergonhoso aumento de 6,2% nas aposentadorias e pensões neste início de ano,  oferecendo-nos restos (lavagem) de suas lautas mesas natalinas, enquanto nesta mesma ocasião o salário-mínimo foi aumentado em 9%. A perda dos aposentados que recebem mais que um salário-mínimo é de certa de 100% na última década.

Vamos à luta com todas nossas forças, dentro da legalidade, principalmente nas próximas eleições.

Somos formadores de opinião... não nos esqueçamos nunca de nossa importante influência  no seio de nossas famílias e junto aos amigos.

(*) ESTATUTO DO IDOSO “Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

"TODOS CONTRA A PEDOFILIA"

 

          Se souber de algum caso, ou para evitar 
              disque  100  ou  181  e denuncie, 

                  não há necessidade de se identificar 

  

  Se for uma situação flagrante, impeça e chame a Polícia Militar pelo 190 

Divulgar material pornográfico com imagens de menores de idade ou encaminhar pornografia para menores de idade é crime e deve ser denunciado