Esperamos que a partir de agora a CET/Santos-SP passe a dar a importância que estes estacionamentos merecem, instalando-os conforme determina a legislação, fiscalizando a correta utilização e penalizando os infratores, mesmo aqueles do famoso "só por um minuto".
Faz-se também necessário que os Conselheiros Municipais do CMI e do COMDEFI tenham acesso às planilhas com localização das vagas reservadas para pessoas idosas ou pessoas com deficiência física nesta cidade de Santos, pois a estes Conselheiros também compete a fiscalização e exigência do cumprimento da legislação pertinente, sempre com o apoio das autoridades constituídas.
JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - Conselheiro Municipal do Idoso de Santos
19/09/2013 - Sociedade
Estacionar em vaga reservada passa a ser infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado ontem. O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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