Diretrizes gerais do Programa Casa de Direitos - Ministério da Justiça

"MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.267, DE 29 DE JULHO DE 2014

Estabelece as diretrizes gerais do Programa Casa de Direitos, e dá outras providências.

....................................................................................

Art. 2º O Programa Casa de Direitos tem como objetivo a democratização do acesso à Justiça e o exercício pleno da cidadania por meio da prevenção e solução de conflitos e da promoção de políticas e serviços públicos de acesso à justiça e direitos, voltados para territórios ou comunidades em situação de vulnerabilidade.

Parágrafo único. Considera-se em situação de vulnerabilidade a pessoa que, por razão de sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram dificuldades em exercer plenamente os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico perante os órgãos do sistema de justiça.

Art. 3º .........................................................................."

A íntegra desta Portaria Ministerial você encontra no DO/União  nº 144 – 30/07/14 – seção 1 – p.30 - ou acessando o link abaixo...

Portaria MJ-GM nº 1.267, de 29/07/14 

Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

 DOU – 28/07/14 – seção 1 – p.71

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 363, DE 25 DE JULHO DE 2014

Para conhecer a íntegra desta Portaria acesse o link...

Portaria MRE-GM nº 363, de 25/07/14 

26 DE JULHO...DIA DO VOVÔ E DA VOVÓ

Vamos sempre homenagear os nossos avós, afinal, eles estão sempre prontos a nos dar carinho e amor nos momentos que precisamos deles. 
SE VOCÊ TEM O PRIVILÉGIO DE TÊ-LOS AO SEU LADO BEIJE-OS... SE ESTIVEREM DISTANTE MANDE UMA MENSAGEM OU TELEFONE.
Aqueles menos afortunados, que não os têm ao lado, não esqueçam de orar por eles.

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA INDÍGENA - Convocação...

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

.........................................................................................."

ACESSE...

         Decreto de 24.7.2014 

           OU...

           http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Dsn/Dsn13951.htm

Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia 2015. === REPASSANDO

À quem interessar possa... 

http://www.gerp2015.com.br/

 

 

9º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia

A Geriatria e a Gerontologia tem um encontro marcado. Sua presença em São Paulo de 19 a 21 de novembro de 2015, na nona edição do Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia – GERP15 será...

WWW.GERP2015.COM.BR

 

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O RISCO DO IDOSO PEDESTRE NAS VIAS URBANAS

 "CET - Companhia de Engenharia de Tráfego - São Paulo === Nota Técnica 219 de 2011 

Telma Maria Gorgulho Pereira Micheletto 

Projeções Futuras da População Idosa 

O grande avanço da medicina e da indústria farmacêutica, juntamente com o aumento da adesão das pessoas às atividades físicas e a preocupação com uma vida mais saudável contribuíram de forma significativa para o aumento da longevidade. A média de vida da população era de 45,5 anos, em 1940, passando para 72,7 anos, em 2008. Com o aumento da expectativa de vida, a média de vida do brasileiro, em 2050, será de 81,29 anos (IBGE, 2008). 

..............................................................................."

A íntegra deste interessante artigo pode ser encontrada no link...

http://www.cetsp.com.br/media/96549/nt219.pdf

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE SÃO PAULO - Nova Constituição - Representantes da Sociedade Civil e Governo do Estado

Conheça o Decreto Estadual de 16-7-2014 através do Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo -  quinta-feira,17 de julho de 2014 - pág. 4
ou

COPIE e COLE o link abaixo...
file:///C:/Users/-/Downloads/UTF-8''Indica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Novos%20Conselheiros%20do%20CEI%20SP.pdf

Critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI/SP

DELIBERAÇÃO Nº003, 26 DE MAIO DE 2014 

Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento. 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 1°. Esta Deliberação estabelece os critérios para a utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

...................................................................................................." 

PARA CONHECER A ÍNTEGRA DESTA DELIBERAÇÃO/CEI-SP COPIE E COLE O LINK...

file:///C:/Users/-/Downloads/003-2014%20-%20DELIBERA%C3%87%C3%83O%20-%20Crit%C3%A9rios%20de%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20FEI%20-%20maio-2014%20APROVADA%20PLEN%C3%81RIA%2026.05.14.pdf

Colaboradora:- Conselheira TEREZINHA ROCHA - Presidente do CEI/São Paulo gestão 2010/2011

X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONVOCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, e

Considerando o disposto no inciso IV do art.12 do Regimento Interno do Conanda;

Considerando a necessidade de fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve:

Art. 1º Convocar a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Art. 2º Estabelecer o período de 14 a 18 de dezembro de 2015 para realização a X Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícios que observem o seguinte

cronograma:

I - ............................................................................................................"

PARA CONHECER ESTA RESOLUÇÃO/CONANDA ACESSE O LINK...
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2014/iels.jul.14/Iels130/U_RS-PR-SDH-166_050614.pdf

DORES NAS COSTAS ? - Conheça os NERVOS ESPINHAIS (fonte ALBERT EINSTEIN - Hospital Israelita)

OS VILÕES DO NERVO CIÁTICO
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QUAL É O MELHOR TRATAMENTO PARA DORES NAS COSTAS
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http://www.einstein.br/einstein-saude/pagina-einstein/Paginas/qual-e-o-melhor-tratamento-para-dores-nas-costas.aspx