1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA INDÍGENA - Convocação...

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

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ACESSE...

         Decreto de 24.7.2014 

           OU...

           http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Dsn/Dsn13951.htm