Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento

Este Plano lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice considerando contextos nacionais e internacionais.

Criado em abril de 2002, em Madri, o Plano pauta-se em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável. 

Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e de governo no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

Leia a íntegra do plano aqui.

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/cndi/idoso1.pdf

"Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social"

A certificação de entidades beneficentes de assistência social está prevista na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no Decreto nº 7.237, 20 de julho de 2010.

A certificação das entidades beneficentes de assistência social, que é um requisito para a isenção de contribuições para a seguridade social, pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para entidades que tenham atuação preponderante na área de assistência social, e pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, para entidades com atuação preponderante nas áreas de educação e saúde.

Lei nº 12.101, de 27 NOV 2009 (atualizada)... 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm

Decreto nº 7.237, de 20 JUL 2010 (atualizado)... 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7237.htm

"Interior de São Paulo passa a ter hospitais de apoio integral a idosos"

 

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"31/08/2013 - 01h00 JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO As cidades de Ipuã e Pedregulho, no interior do Estado de São Paulo, passam hoje as ser as primeiras do Brasil a receber unidades públicas hospitalares desenhadas exclusivamente para atender pessoas que precisam de internações e cuidados médicos por longos períodos, principalmente idosos. As unidades foram adaptadas e preparadas para receber pacientes que necessitem de reabilitação, de cuidados específicos com ferimentos, de fonoaudiólogos para recuperam a fala entre outros tratamentos. O tempo máximo de internação nas 42 vagas criadas nos dois municípios deverá ser de 90 dias. ................................................................................................" A íntegra desta notícia você acessa através do link... http://tools.folha.com.br/print?url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com. br%2Fcotidiano%2F2013%2F08%2F1334954-interior-de-sao-paulo- passa-a-ter-hospitais-de-apoio-integral-a-idosos.shtml&site=emcimadahora Colaboração da Conselheira Theca - Presidente do CEI/SP  durante a gestão 2010/2011

"Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência" - SP

"Diário Oficial Poder Executivo - Estado de São Paulo

Nº 163 – DOE de 30/08/13 – Seção 1 – p.3

DECRETO Nº 59.481, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e com entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência", e dá providências correlatas.

............................................................................."

A íntegra deste Decreto você encontra acessando o link...

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.ago.13/Iels164/E_DC-59481_290813.pdf

TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24 h

"27/08/2013 18:18:04
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando necessitam de cuidadores.

Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.

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Colaboração da Conselheira Terezinha A. Teixeira da Rocha - 
Presidente do CEI/São Paulo na gestão 2010/2011

Acesse a íntegra no link... http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=9404

Para conhecer a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, acesse o link...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm

SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

"PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GCJud - Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário 

Serviço de Gestão de Legislação

 

SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

(Súmulas 1 a 25, DJE 06/12/2010, pgs. 1 e 2) 

(Súmulas 26 a 37, DJE 07/12/2010, pg. 1) 

(Súmulas 38 a 89, DJE 14/04/2011, pg. 1 a 3) 

(Súmula 22, DJE, 03/06/2011, pg. p.1) 

(Súmulas 90 a 97, DJE 13/02/2012, pg. 1) 

(Súmula 98, DJE 05/11/2012, pg. 1) 

(Súmulas 99 a 105, DJE 28/02/2013, pg. 1) 

(Súmulas 106 a 115, DJE 12/08/2013, pg. 1) 

 

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno:

.............................................................................."

 Para conhecer a íntegra desta matéria acesse...

https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/downloadNormasVisualizar.do?cdSecaodownloadEdit=8&cdArquivodownEdit=79

Ser voluntário é...

"O que fazemos por nós morre conosco... o que fazemos pelos outros permanece e é eterno."

Ação ordinária contra o INSS, objetivando revisão de benefício previdenciário...-

JUSTIÇA FEDERAL - Subseção Judiciária de Ipatinga - 2ª Vara Federal

Processo: 142-86.2013.4.01.3814

Autor: Jelson .............................

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

".....ação ordinária movida por Jelson ................................ contra o INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário para que sejam aplicados os tetos previstos nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003."

..................................................."

Para acessar o processo clique no link abaixo...

http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/25517593

Acesso à Informação Pública... uma leitura da Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011

Para ajudar a divulgar a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Senado Federal lançou ontem (21 AGO 2013) uma cartilha que explica de maneira simples e direta todas as orientações e alertas sobre a melhor forma de o cidadão ter acesso à informação pública. O material trata das exigências de confidencialidade e dos cuidados com os documentos.

Material será enviado a câmaras municipais e assembleias legislativas para ajudá-las a atender pedidos de informações públicas apresentados pela população. Esta lei  entrou em vigor em 2012.

http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/informacao/biblioteca-virtual-do-programa-interlegis/cartilha-lei-de-acesso-a-informacao

Fonte:- Senado Federal

Heróis Voluntários...

Anjos na Missão Salvar "Crianças Bruxas" - Nigéria, Eket

  

Graças à Deus todos podemos colaborar divulgando este trabalho de "anjos voluntários" que, mesmo com risco da própria vida e deixando os familiares "com o coração na mão", dedicam parte de si ao próximo, que nem sempre está tão visível.

Para conhecer mais é só clicar em... http://vimeo.com/72460297

"O que fazemos por nós  morre conosco... o que fazemos pelos outros permanece e é eterno."