...para AMPLA DIVULGAÇÃO
As discussões sobre Direitos Humanos costumam estar articuladas com debates relativos a questões de cidadania, especialmente se tomarmos como referencial a versão moderna de discussão a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Neste sentido a noção de direitos humanos remete a idéia de direitos civis que, por sua vez, está freqüentemente associada às idéias correlatas de direitos políticos e de direitos sociais. Isto leva-nos a entender que “as Nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos”, sugerindo também a idéia de uma cidadania mundial que seria institucionalizada de direitos universais, compartilhados por todos os cidadãos do mundo.
Por este entendimento devemos sempre envidar esforços pela compreensão e defesa dos direitos das minorias marginalizadas pelos seus governantes como, por exemplo, dos idosos aposentados e pensionistas, frequentemente usurpados em seus mais elementares direitos pelos grupos sociais dominantes aos quais estão vinculados.
Apesar do exercício destes direitos não ferir os direitos de outros, são dificilmente reconhecidos por não estar formalmente normatizado nas Leis de Estado, o que ocorre também no Brasil em conseqüência do “buraco” criado pela nossa Constituição Federal de 1988, que permite a alguns "políticos de plantão em Brasília" o direito de "brincarem" com a vida de idosos aposentados e pensionistas brasileiros, muitas vezes fragilizada pela idade, quando covardemente manipulam abertamente para que nossas aposentadorias e pensões sejam achatadas a cada ano, levando muitos à miserabilidade e outros à morte prematura.
Quando será que tais políticos covardes, inescrupulosos e egocêntricos serão destituídos de suas insignes funções, concedidas por brasileiros “analfabetos políticos” e não menos responsáveis pelas atitudes criminosas ao elegerem sem qualquer critério de cidadania esses monstros históricos. Monstros históricos sim, pois a mídia sempre nos faz sabedores de muitos reeleitos que lá se encontram visando exclusivamente ampliar seus depósitos bancários e proferir benesses a seus familiares e correligionários.
Quando será que a minoria de políticos honestos e criteriosos, que agem com serenidade nas suas aspirações pelo pleno exercício da cidadania do povo brasileiro, com consideração pelas sofridas classes minoritárias, terão direito à voz, serão respeitados e terão suas idéias aprovadas pelos outros políticos oportunistas, em Brasília?
Como exemplo da falta de compromisso de muitos políticos que se homiziam no palácio que ousam chamar de “Casa do Povo”, em Brasília, lembramos que naquela Câmara dos Deputados se encontram dois Projetos de Lei já aprovados pelo Senado Federal há alguns anos, que Parlamentares Cidadãos vêm pleiteando sem sucesso colocar para votação em plenário. Tais PL’s de nºs 0001/07 e 4434/08 visam disciplinar os aumentos anuais e recuperar perdas nas aposentadorias e pensões nos últimos anos, e quando aprovados representarão o respeito ao Art. 3º da nossa Carta Magna, que preceitua vida digna para todos, e ao Art. 2º do ESTATUTO DO IDOSO (*). Terão grande alcance social e provocarão o estímulo à melhor distribuição de rendas, crescimento econômico e geração de empregos, fazendo com que desta forma os idosos que contribuíram substancialmente por toda a vida laboral com a Previdência Social, visando uma digna aposentadoria, possam realmente usufruir de suas merecidas aposentadorias e pensões.
Não podemos aceitar calados que “pseudos(as) representantes do povo”, nababescamente instalados(as) em Brasília, continuem nos tratando como “porcos para o abate”, nos desrespeitando outra vez com vergonhoso aumento de 6,2% nas aposentadorias e pensões neste início de ano, oferecendo-nos restos (lavagem) de suas lautas mesas natalinas, enquanto nesta mesma ocasião o salário-mínimo foi aumentado em 9%. A perda dos aposentados que recebem mais que um salário-mínimo é de certa de 100% na última década.
Vamos à luta com todas nossas forças, dentro da legalidade, principalmente nas próximas eleições.
Somos formadores de opinião... não nos esqueçamos nunca de nossa importante influência no seio de nossas famílias e junto aos amigos.
(*) ESTATUTO DO IDOSO “Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
