Projeto Oásis no Deserto - CAMINHO NAÇÕES

Conheça o trabalho destes Anjos da Guarda, acessando os link's...

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=MLOEHShGFJQ

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=uPKMxDZygv0

 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=QSQ6sNj7krM

 

Vem com a gente!

Vamos ajudar estes voluntários a fazer o que ninguém quer fazer!?

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - ONU

Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência.        
São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos.     Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro,  e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos. Cerca de  30%  dos meninos  ou  meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

Para acessar mais informações da ONU clique nos link's...
http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-as-pessoas-com-deficiencia/
http://www.un.org/disabilities/default.asp?id=150

Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

DOU Nº 174, de hoje, 09/09/13, seção 1 – p.18

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 5 DE SETEMBRO 2013

Estabelece minuta de termo de adesão por meio do qual os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão participar do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012, resolvem:-
........................................................................................................"

Para conhecer a íntegra desta Portaria Interministerial acesse...
ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.set.13/Iels170/U_PT-INTERM-PR-SDH-MIN-2_050913.pdf

CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA

O Estatuto do Idoso representou uma grande conquista social e um marco na garantia de direitos. Nele foi destacada a atenção integral à saúde do idoso pelo Sistema Único de Saúde, assim como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

A Constituição Federal coloca a saúde como um direito de todos e é um dever do Estado garanti-la. O Ministério da Saúde disponibiliza a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Este documento faz parte de uma estratégia para o acompanhamento da saúde de nossa população idosa. 

Nessa Caderneta são registradas informações importantes sobre as condições de saúde do idoso e auxiliará os profissionais de saúde sobre quais as ações necessárias para que ocorra um envelhecimento ativo e saudável. 

 

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_saude_pessoa_idosa.pdf

REGIMENTO INTERNO do Conselho Estadual do Idoso/SP... publicado no DOE/SP de hoje

Diário Oficial Poder Executivo - Estado de São Paulo 

Nº 165 – DOE de 03/09/13 – Seção 1 – p.6

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

Comunicado Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP

Regimento Interno

CAPÍTULO I DA NATUREZA

Art. 1° O Conselho Estadual do Idoso é um órgão colegiado, autônomo, permanente, paritário e deliberativo, representado pela sigla CEI/SP, criado pela Lei 12.548 de 27-02-2007, e cujo funcionamento vem disciplinado por este Regimento Interno.

........................................................................."

A íntegra do REGIMENTO INTERNO do CEI/SP você encontra no link...

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.set.13/Iels166/E_CM-CEI_2013.pdf

"Programa Mulher: Viver sem Violência"

DECRETO Nº 8.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição.

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituído o Programa Mulher: Viver sem Violência, que objetiva integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

....................................................................................."

Conheça a íntegra deste Decreto acessando o link...

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8086.htm

"As armadilhas do crédito consignado"

"Jornal do Senado › Edição de 03 de setembro de 2013 

03/09/2013 - Cidadania

..........................................................

Pesquisas mostram que os idosos brasileiros ainda estão despreparados para lidar com essa modalidade de empréstimo, que tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento; os principais problemas decorrentes do consignado são os endividamentos excessivos e as fraudes cometidas por quadrilhas. ................"

Acesse a notícia completa através dos seguintes link's...

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/09/03/as-armadilhas-do-credito-consignado

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/09/03/idosos-chegam-a-comprometer-100-da-aposentadoria

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/09/03/quadrilhas-se-especializam-em-obter-dados-de-beneficiarios-para-tomar-emprestimos

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/09/03/prevenindo-golpes

Fonte:- Jornal do Senado Federal

Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento

Este Plano lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice considerando contextos nacionais e internacionais.

Criado em abril de 2002, em Madri, o Plano pauta-se em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e criação de um ambiente de vida propício e favorável. 

Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e de governo no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

Leia a íntegra do plano aqui.

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/cndi/idoso1.pdf

"Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social"

A certificação de entidades beneficentes de assistência social está prevista na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no Decreto nº 7.237, 20 de julho de 2010.

A certificação das entidades beneficentes de assistência social, que é um requisito para a isenção de contribuições para a seguridade social, pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para entidades que tenham atuação preponderante na área de assistência social, e pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, para entidades com atuação preponderante nas áreas de educação e saúde.

Lei nº 12.101, de 27 NOV 2009 (atualizada)... 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm

Decreto nº 7.237, de 20 JUL 2010 (atualizado)... 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7237.htm

"Interior de São Paulo passa a ter hospitais de apoio integral a idosos"

 

---

"31/08/2013 - 01h00 JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO As cidades de Ipuã e Pedregulho, no interior do Estado de São Paulo, passam hoje as ser as primeiras do Brasil a receber unidades públicas hospitalares desenhadas exclusivamente para atender pessoas que precisam de internações e cuidados médicos por longos períodos, principalmente idosos. As unidades foram adaptadas e preparadas para receber pacientes que necessitem de reabilitação, de cuidados específicos com ferimentos, de fonoaudiólogos para recuperam a fala entre outros tratamentos. O tempo máximo de internação nas 42 vagas criadas nos dois municípios deverá ser de 90 dias. ................................................................................................" A íntegra desta notícia você acessa através do link... http://tools.folha.com.br/print?url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com. br%2Fcotidiano%2F2013%2F08%2F1334954-interior-de-sao-paulo- passa-a-ter-hospitais-de-apoio-integral-a-idosos.shtml&site=emcimadahora Colaboração da Conselheira Theca - Presidente do CEI/SP  durante a gestão 2010/2011