segunda-feira, 27 de maio de 2013

CARTILHA DO IDOSO - CAJI - TJDFT

CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS - CAJI - BRASÍLIA/DF

Esta cartilha contém informações básicas sobre a Central de Apoio Judicial aos Idosos - CAJI, serviço que veio fortalecer a rede de defesa e proteção à pessoa idosa do Distrito Federal.

O que é a Central de Apoio Judicial aos Idosos

A Central de Apoio Judicial aos Idosos surgiu de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios - TJDFT e o Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT e Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública (CEAJUR) e a Polícia Civil do DF. Tem por objetivo a garantia dos direitos ameaçados ou violados constantes da Política Nacional do Idoso e da Lei 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, buscando assim assegurar à população idosa do DF o acesso à Justiça por meio da orientação jurídica, além da defesa junto ao Poder Judiciário.

Para conhecer a íntegra desta matéria é so acessar o link abaixo...
http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/acesso-a-justica-e-cidadania/central-do-idoso/CartilhaDoIdoso.pdf

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