BPC - Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social... critérios e procedimentos a serem adotados pelo INSS na operacionalização.

 – DOU Nº 185 – 25/09/14 – seção 1 – p.97

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

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ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2014/iels.set.14/Iels183/U_PT-CJ-MDSCF-MPS-2_190914.pdf