EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES DE MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL

LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13341.htm

Dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica?

Dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica? Ou ainda como a transmissão dos votos e a apuração são feitas pela Justiça Eleitoral? Calma, não precisa ficar inseguro! O #Confirma vem com uma edição caprichada nesta semana para contar ao eleitor todos os detalhes sobre a segurança do voto. A gente começa falando sobre a fabricação da urna eletrônica. O programa foi lá na fábrica do equipamento mostrar os detalhes de como a urna é feita, tudo com a supervisão da Justiça Eleitoral. 

COPIE e COLE...

http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/seguranca

ELEIÇÕES 2016 - Registro de candidatos

Qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral poderá impugnar os pedidos de registro de candidaturas, no prazo de 5 dias, contados da publicação dos pedidos, em petição fundamentada. Para isso é necessário especificar, desde o início, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado e listar as testemunhas, se for o caso, no máximo de seis.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/registro-de-candidaturas/registro-de-candidatos

Conselheiros Estaduais do CEI-SP para a gestão 2016-2018

Publicado em 5 de setembro de 2016 por Hermínia Brandão em Políticas Públicas para os Idosos 

A composição do Conselho do Idoso para a gestão 2016-2018, com 26 titulares e respectivos suplentes.

Executiva

Presidente: Cláudia Fló, da Secretaria da Saúde

Vice-presidente: Vera Luzia do Nascimento Fritz, presidente do Conselho Municipal de Valinhos

Diretora executiva: Heloisa Helena Cidrin Gama Alves, da Secretaria de Desenvolvimento Social

Diretor secretário: Flávio Antas Correa, da Secretaria de Justiça

Diretora de eventos: Maria Odila Padula, da Praia Grande

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

MACRO I – Campinas, Mogiana, Piracicaba, Sorocaba

Titular: Maria Lucia Secotti Filizola

Suplente: José Luiz Riani Costa

Titular: Vera Luzia do Nascimento Fritz

Suplente: José Galvão do Amaral

MACRO II – Alta Sorocabana, Alta Noroeste, Alta Paulista, Fernandópolis, São José do Rio Preto

Titular: Graciano José Ribeiro

Suplente: Aparecida da Silva

MACRO III – Araraquara, Barretos, Franca, Ribeirão Preto

Titular: Nilma Helena França Gibertoni

Suplente: Marcia Inês Vieira Pecego Peruchi

Titular: Aparecida Marcuci de Souza Araújo

Suplente: Hamilton Galvão Araújo

MACRO IV – Bauru, Itapeva, Marília, Avaré, Botucatu

Titular: Maria Helena Bragança Albanesi

Suplente: Ilse Conceição Martins Pescio

Titular: Sergio Gasperoto

Suplente: Irene de Mello

MACRO V – Baixada Santista, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira

Titular Moacir Lopes Miguel

Suplente: Abmael Marcelo dos Santos

Titular: Maria Odila Padula

Suplente: José Maurílio da Silva

MACRO VI – GSP Norte (Guarulhos), GSP Leste (Mogi das Cruzes), GSP Oeste (Osasco), GSP ABC

Titular: Gerson Ribeiro Magalhães

Suplente: Inês Aparecida de Andrade Rioto

Titular: Aridelson Carlos Cesar Turibio

Suplente: Lucas Neri Silva

MACRO VI – CAPITAL

Titular: Elizabeth Aparecida João

Suplente: Alexandre Teixeira Ramos

Titular: Nilda Abdo Gorayb Flório

Suplente: Carlos André Uehara

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria da Cultura

Titular: Alcides Caetano da Silva Junior

Suplente: Sueli Aparecida Silveira Rodrigues de Jesus

Secretaria de Desenvolvimento Social

Titular: Heloisa Helena Cidrin Gama Alves

Suplente: Sueli Barros Pereira

Secretaria da Educação

Titular: Weida Maria Stabile

Suplente: Veralice Prudente de Morais Miranda

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Titular: Jiane da Penha Caldeira

Suplente: Leonardo de Souza

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Titular: Roseli Conde Carlos

Suplente: Walkyria Fuga de Souza

Secretaria da Habitação

Titular: Maria Claudia da Costa Brandão

Suplente Tatiane Gonçalves Rodrigues

Secretaria da Justiça

Titular: Flavio Antas Correa

Suplente: Adriana Luzia Pereira Vianna

Secretaria do Meio Ambiente

Titular: Marcelo Pagliusi Chaves

Suplente: Luzia Ribeiro de Andrade

Secretaria da Saúde

Titular: Claudia Fló

Suplente: Ana Paula Maeda de Freitas

Secretaria de Turismo

Titular: Ivete Terezinha de Camargo

Suplente: Regis Ayres Lacerda

Casa Civil – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Titular: Diva Carvalho

Suplente: Ricardo Enrico Ventura Rodrigues

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Titular: Leandro de Marzo Barreto

Suplente: Lúcia Thomé Reinert

Ministério Público

Titular: Maricelma Rita Meleiro

Suplente: Maria Carolina de Almeida Antonaccio

CEI/SP aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo.

DOE/SP de 06/08/16 p.7 - seção 7 nº 147

"CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO/SP - DELIBERAÇÃO 013, 31-05-2016 

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo. 

Artigo 1º - O CEI/SP aprova o plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso, destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal.

...................................................................................................................."

Acesse o link...

Deliberação CEI nº 13, de 31/05/16 

O Conselho Estadual do Idoso... Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento

Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I - DOE/SP de 06/08/16 - seção 1 - p.7 

-O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Acesse o link abaixo...
Deliberação CEI nº 12, de 31/05/16 

Laboratório de envelhecimento... cidade do RS se torna única 'amiga do idoso' no Brasil

Veranópolis-RS é o primeiro município do Brasil a fazer parte de 320 cidades tidas oficialmente como "amigas do idoso" pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para conhecer a íntegra da notícia COPIE e COLE o link abaixo...

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2016/08/1799613-laboratorio-de-envelhecimento-cidade-do-rs-se-torna-amiga-do-idoso.shtml

Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões

SENADOR PAULO PAIM - Registro sobre o PLS 302/2016 - Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões - 03.08.2016

Apresentei uma nova proposta. O Projeto de Lei do Senado nº 302/2016 institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, ...

... estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, ...

... a fim de preservar, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com a Constituição Federal.

Senhoras e Senhores,

A atual Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo (baseada em relatorio de minha a autoria) garante reajuste pelo índice da inflação, um aumento real, com a aplicação do percentual da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Com isso, os benefícios das aposentadorias e pensões concedidas pela previdência pública de até um salário-mínimo tiveram uma substancial recuperação de seu valor real.

Senhor Presidente,

A mesma sorte, no entanto, não tiveram os aposentados e pensionistas com renda mensal superior a um salário-mínimo.

Nesse contexto, estamos propondo o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, que irá contemplar cerca de dez milhões aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, que ganham acima do valor do salário-mínimo.

A medida se faz necessária, pois, de acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, desde a criação do Real, em julho de 1994, em termos percentuais, as perdas dos aposentados
e pensionistas já alcançam 84,77%.

Ainda que nossa proposta possa representar uma despesa extra para os cofres públicos e a despeito de não corrigir ainda a grande defasagem que hoje atinge os valores dessas aposentadorias e pensões, ela abre uma perspectiva de redução dos efeitos perversos da inflação sobre os valores dos benefícios previdenciários.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2016.

Senador Paulo Paim.

Decreto trata da reserva de assentos, para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, em estádios, ginásios de esporte e outras instalações que sediarão ou apoiarão a realização de eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

https://www.planalto.gov.br/…/_ato20…/2016/decreto/d8816.htm