Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I - Nº 13 – DOE de 21/01/16 – Seção 1 – p.1
DECRETO Nº 61.812, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias,
relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º- Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e
Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2016:
I – 8 de fevereiro – segunda-feira – carnaval;
II – 9 de fevereiro – terça-feira – carnaval.
Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 10 de
fevereiro – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento interrupto.
Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem
Artigo 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
