"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Deliberação nº 013, de 2-6-2015
Regulamenta a X Conferência Estadual de Assistência Social
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º
9.177, de 18 de outubro de 1.995, apresenta o Regulamento da X Conferência Estadual de Assistência Social de São
Paulo.
Considerando que é atribuição do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP
disponibilizar orientações específicas para a realização das conferências em seu âmbito de atuação;
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS por meio dos seus Informes;
Considerando que as orientações serão disseminadas nos 645 municípios do Estado de São Paulo, por meio de seis
“Encontros Macro Regionais de Orientação e Mobilização”;
DELIBERA
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Publicado no DOE/SP de 11/06/15 p. 5 – seção 1 nº 106
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