segunda-feira, 8 de agosto de 2016

CEI/SP aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo.

DOE/SP de 06/08/16 p.7 - seção 7 nº 147

"CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO/SP - DELIBERAÇÃO 013, 31-05-2016 
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo. 
Artigo 1º - O CEI/SP aprova o plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso, destinado a fomentar programas, projetos e ações, governamentais e não governamentais de âmbito estadual, regional ou municipal.
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Acesse o link...

Deliberação CEI nº 13, de 31/05/16 

O Conselho Estadual do Idoso... Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento

Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I - DOE/SP de 06/08/16 - seção 1 - p.7 

-O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Acesse o link abaixo...
Deliberação CEI nº 12, de 31/05/16 

Laboratório de envelhecimento... cidade do RS se torna única 'amiga do idoso' no Brasil

Veranópolis-RS é o primeiro município do Brasil a fazer parte de 320 cidades tidas oficialmente como "amigas do idoso" pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para conhecer a íntegra da notícia COPIE e COLE o link abaixo...

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2016/08/1799613-laboratorio-de-envelhecimento-cidade-do-rs-se-torna-amiga-do-idoso.shtml

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões

SENADOR PAULO PAIM - Registro sobre o PLS 302/2016 - Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões - 03.08.2016

Apresentei uma nova proposta. O Projeto de Lei do Senado nº 302/2016 institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, ...
... estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, ...
... a fim de preservar, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com a Constituição Federal.
Senhoras e Senhores,
A atual Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo (baseada em relatorio de minha a autoria) garante reajuste pelo índice da inflação, um aumento real, com a aplicação do percentual da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com isso, os benefícios das aposentadorias e pensões concedidas pela previdência pública de até um salário-mínimo tiveram uma substancial recuperação de seu valor real.
Senhor Presidente,
A mesma sorte, no entanto, não tiveram os aposentados e pensionistas com renda mensal superior a um salário-mínimo.
Nesse contexto, estamos propondo o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, que irá contemplar cerca de dez milhões aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, que ganham acima do valor do salário-mínimo.
A medida se faz necessária, pois, de acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, desde a criação do Real, em julho de 1994, em termos percentuais, as perdas dos aposentados
e pensionistas já alcançam 84,77%.
Ainda que nossa proposta possa representar uma despesa extra para os cofres públicos e a despeito de não corrigir ainda a grande defasagem que hoje atinge os valores dessas aposentadorias e pensões, ela abre uma perspectiva de redução dos efeitos perversos da inflação sobre os valores dos benefícios previdenciários.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2016.
Senador Paulo Paim.