O Conselho Estadual do Idoso... Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento

Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I - DOE/SP de 06/08/16 - seção 1 - p.7 

-O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Acesse o link abaixo...
Deliberação CEI nº 12, de 31/05/16