Oficialização da X Conferência Estadual de Assistência Social - São Paulo

DECRETO Nº 61.245, DE 27 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a oficialização da X Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1º - Fica oficializada a X Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 6 a 8 de outubro de 2015, no Município de Águas de Lindóia/SP, cujo tema será "Consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de vez rumo a 2026” e o Lema “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. 

Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto. 

Artigo 3º - As despesas com a realização da X Conferência Estadual de Assistência Social, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho de Assistência Social – CONSEAS e da Secretaria de Desenvolvimento Social. 

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2015 

GERALDO ALCKMIN 

Antonio Floriano Pereira Pesaro Secretário de Desenvolvimento Social 

Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil 

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo 

Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de abril de 2015.

DOE/SP Nº 77, de 28/04/2015 –Seção 1 p. 1