O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e a Unesp (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho), lançaram em 2013 o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa.
A publicação é destinada a orientar os idosos sobre os seus direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, entre outros temas.
Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.
Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços de Juizados Especiais.
— O guia pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso, bem como orientar sobre como e onde exigir respeito a esses direitos.
Fonte: Agência de Notícias- Governo SP.
Para conhecer a íntegra deste Guia acesse o link...
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