O presidente do TJSP, Ivan Sartori, irá divulgar ato normativo para que as multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso sejam revertidas para o Fundo Estadual do Idoso/SP
São Paulo, 21 de maio de 2013 – O secretário de Estado de Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia esteve hoje reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, para apresentar o Fundo Estadual do Idoso, criado em 2012. No encontro também estava presente o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.
O Fundo Estadual do Idoso permite a arrecadação de recursos para a execução de planos, programas, projetos e ações que garantam a proteção, a defesa e a garantia de direitos dentro do Programa São Paulo Amigo do Idoso. O governador Geraldo Alckmin escolheu o Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro, para sancionar a Lei que criou o Fundo no ano passado.
Fonte:- Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Colaboradora:- Terezinha Rocha - THECA - Presidente do CEI/SP gestão 2010/2011
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